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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 126, de 15/01/07
; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 19:45
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:19
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:09
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 19:32
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:39
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 13:52
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei 9.099/95 - Breves considerações e questões pontuais
Marcelo Matias Pereira, Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da comarca da Capital do Estado de São Paulo. Presidente do Colégio Recursal Criminal da Capital e professor universitário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 15:16
Califórnia aprova lei rígida de combate ao efeito estufa
Com a decisão, o Estado torna-se o primeiro dos Estados Unidos a impor uma barreira à emissão de dióxido de carbono e outros gases.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:25
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:09
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei da improbidade adminstrativa: um brinde à impunidade.
Marcos Antonio de Souza Lima Moreira da Costa é Acadêmico do 3º ano de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - Victório Cardassi
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 18:33
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Arbitragem. Breves notas à Lei n. 9.307/96
Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006
Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259